TST - RR - 467110/1998


11/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Mostrando-se omissa a decisão, mesmo após a provocação do juízo por intermédio de embargos declaratórios, resta demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista, por violação ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 467110/1998
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, mostrando-se omissa a decisão,.

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