TST - ED-E-RR - 495968/1998


11/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Constitui pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso a fundamentação, cumprindo à parte não apenas declinar as razões de seu inconformismo, como também, e sobretudo, atacar precisa e objetivamente a motivação da decisão impugnada. 2. Não ensejam, pois, conhecimento, por total ausência de fundamentação, embargos de declaração em que se infirma o acórdão proferido em recurso de revista, embora interpostos contra o acórdão que negou provimento ao agravo em embargos em recurso de revista.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 495968/1998
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos de declaração, conhecimento, fundamentação.

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