TST - RR - 525635/1999


11/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. INSUBSISTÊNCIA DA ESTABILIDADE. Se o estabelecimento em que o reclamante prestava serviços vem a ser extinto, torna-se insubsistente a estabilidade de que era detentor, decorrente de representação sindical, tendo em vista que deixa de existir o próprio fato gerador do direito em si, razão pela qual não há margem legal para que se considerem devidos os salários do período ao longo do qual obrigatória seria a preservação do emprego (Orientação Jurisprudencial 86 da SDI). Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 525635/1999
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos recurso de revista, dirigente sindical, extinção do estabelecimento.

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