TST - ED-RR - 528315/1999


11/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIDOS. Acolhem-se os embargos de declaração para, nos termos da fundamentação, apenas prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, mantendo na íntegra o decidido.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 528315/1999
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos de declaração, acolhidos, acolhem-se os embargos de.

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