TST - RR - 536725/1999


11/jun/2004

CATEGORIA DIFERENCIADA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL REPRESENTATIVA DA EMPRESA. Esta Corte Superior tem posicionamento pacífico no sentido de que o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Nesse sentido encontra-se a Orientação Jurisprudencial nº 55 da SDI.

Tribunal TST
Processo RR - 536725/1999
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos categoria diferenciada, ausência de participação da entidade sindical representativa da empresa, esta corte superior tem.

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