TST - ED-RR - 576627/1999


11/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Reconhecida a omissão apontada nos Embargos Declaratórios, faz-se necessário seu provimento, para aperfeiçoar a prestação jurisdicional apontada, sem conferir efeito modificativo ao julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 576627/1999
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, reconhecida a omissão apontada.

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