TST - RR - 578506/1999


11/jun/2004

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO. RENÚNCIA À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A jurisprudência desta C. Corte tem se firmado no sentido de que, se a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, nos termos da Orientação Jurisprudencial 177 da SBDI-1, logo, não se pode falar em subsistência da estabilidade provisória adquirida anteriormente à aposentação, pois o vínculo se encerrou por iniciativa do empregado, implicando renúncia desta estabilidade. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 578506/1999
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos aposentadoria espontânea, extinção do contrato, renúncia à estabilidade provisória.

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