TST - RR - 581756/1999


11/jun/2004

DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO Nº 342/TST. Se o aresto regional reconhece a existência de autorização do empregado, desde a admissão, para os descontos, a determinação da devolução ao argumento da presunção de constrangimento na adesão está na contramão da OJ nº 160 da SBDI-I e do Enunciado de súmula nº 342 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 581756/1999
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos devolução de descontos efetuados a título de seguro de vida, contrariedade ao enunciado nº 342/tst, se o aresto regional.

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