TST - RR - 588055/1999


11/jun/2004

PRESCRIÇÃO PRIMEIRO CONTRATO. A impugnação carece do pressuposto da sucumbência, já que o Eg. Regional atendeu a pretensão recursal que a Reclamada veiculara por ocasião do recurso ordinário. Recurso não conhecido. CÓPIAS NÃO AUTENTICADAS. O Eg. Regional emitiu entendimento no sentido de ser desnecessária a autenticação da norma coletiva juntada pelo Reclamante, por se tratar de documento comum às partes. Defendendo tese contrária, alega a Reclamada que a decisão viola o art.

Tribunal TST
Processo RR - 588055/1999
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos prescrição primeiro contrato, a impugnação carece do.

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