TST - ED-RR - 589172/1999


11/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. Inexistência de qualquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 589172/1999
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos de declaração, processo do trabalho e processo civil, alegação de omissão.

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