TST - RR - 592022/1999


11/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. 1. Recurso de natureza extraordinária, submetido também a pressupostos intrínsecos ou específicos de admissibilidade, o recurso de revista não se compadece com o reexame de fatos e provas, aspecto em torno do qual os Tribunais Regionais são soberanos. 2. Não comporta conhecimento recurso de revista em que a pretensão da parte supõe necessariamente o revolvimento de fatos e provas. Na hipótese, para se aferir a existência dos elementos configuradores de vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços. Incidência da diretriz traçada na Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 592022/1999
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos recurso de revista, admissibilidade, matéria fático-probatória.

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