TST - RR - 593876/1999


11/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões relevantes para o deslinde da controvérsia foram debatidas pelo Tribunal Regional. VÍNCULO DE EMPREGO APÓS 16/5/97. Não restam demonstradas as violações indicadas. Incide na hipótese a Súmula 126 desta Corte. DIFERENÇAS DE COMISSÕES, REMUNERAÇÃO DAS VISTORIAS E DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO. Não restam demonstradas as violações indicadas. Incide na hipótese a Súmula 126 desta Corte. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 593876/1999
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos recurso de revista, conhecimento, preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

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