TST - E-RR - 598537/1999


11/jun/2004

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A determinação de supressão do pagamento de auxílio alimentação aos aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal, oriunda do Ministério da Fazenda, não atinge aqueles ex-empregados que já percebiam o benefício. Orientação Jurisprudencial nº 250 da SDI. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 598537/1999
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos auxílio alimentação, supressão na complementação de aposentadoria, a determinação de supressão.

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