TST - ED-E-RR - 616301/1999


11/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE CONTATO INTERMITENTE - MOLDURA FÁTICA DEFINIDA PELO ACÓRDÃO REGIONAL Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via integrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 616301/1999
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão adicional de periculosidade contato intermitente, moldura fática definida pelo.

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