TST - ROAR - 632390/2000


11/jun/2004

AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Adesão a Plano de Demissão Voluntária condicionada, pelo empregador, a ajuizamento de ação trabalhista com o objetivo de consumar-se quitação do contrato de trabalho. Pretensão rescisória voltada para a sentença homologatória de acordo. Acórdão recorrido em que se desconstitui tal sentença apenas no tocante á quitação do contrato de trabalho. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ROAR - 632390/2000
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos ação rescisória, colusão, vício de consentimento.

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