TST - E-RR - 666961/2000


11/jun/2004

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão prolatada expendeu fundamentação sobre todos os aspectos suscitados nos Embargos de Declaração e, mesmo que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. RECURSO DE REVISTA QUE MERECEU CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDEN-CIAL. ESPECIFICIDADE. Esta Corte, há muito, vem entendendo que não cabe nesta oportunidade recursal rediscutir a especificidade da jurisprudência colacionada no Recurso de Revista (Orientação Jurisprudencial 37 da SBDI-1).

Tribunal TST
Processo E-RR - 666961/2000
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a decisão prolatada expendeu.

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