TST - AIRR - 684857/2000


11/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. Acórdão em que se interpreta norma infraconstitucional. Violação direta de dispositivo da Constituição Federal não evidenciada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 684857/2000
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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