TST - ED-RR - 696661/2000


11/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas por texto de lei (artigo 535 do CPC). Embargos de declaração providos para esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 696661/2000
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos de declaração, omissão, os embargos de declaração.

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