TST - RR - 708301/2000


11/jun/2004

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A interrupção do intervalo destinado a repouso e alimentação dentro de cada turno, ou do intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. Estando o v. acórdão regional em harmonia com o Enunciado nº 360 do TST, inviável o conhecimento da revista, ante o óbice do Verbete sumular nº 333 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão hostilizada está em inteira harmonia com a OJ nº 5 da SDI-1/TST, que firmou a tese de que é devido o adicional de periculosidade de forma integral, independentemente de exposição constante ou intermitente a inflamáveis e/ou explosivos. Desta forma, o apelo encontra óbice no Enunciado nº 333/TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 708301/2000
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, a interrupção do intervalo.

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