TST - ROAR - 731784/2001


11/jun/2004

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TERCEIRO INTERESSADO. UNIÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO JURÍDICO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. 1. Ação rescisória ajuizada pela União Federal na condição de terceiro interessado, buscando a desconstituição de sentença homolatória de cálculos em processo de execução em que figuraram como partes o INSS e o então Reclamante.

Tribunal TST
Processo ROAR - 731784/2001
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos recurso ordinário em ação rescisória, terceiro interessado, união federal.

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