TST - ED-AIRR - 731721/2001


11/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO. Reconhecida a omissão apontada, os presentes Embargos Declaratórios são acolhidos, a fim de alterar os fundamentos da decisão embargada, sem modificação da parte dispositiva do julgado embargado. Mesmo demonstrado o desacerto do despacho denegatório, o Recurso de Revista não tem condições de processamento. Embargos Declaratórios providos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 731721/2001
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos de declaração omissão, reconhecida a omissão apontada,.

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