TST - AIRR - 732378/2001


11/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO. RITO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. A tese aplicada pelo Regional, de conversão para o rito sumaríssimo, implica, por conseqüência lógica, na ausência de decisão circunstanciada. No entanto, não se trata de sonegação da prestação jurisdicional, mas tão-somente de posicionamento processual adotado. Logo, não se há falar em violação dos artigos 93, IX, da CF/88, ou 458 do CPC; tampouco do art. 5º, XXXVI, da Carta Magna. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 732378/2001
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, conversão, rito ordinário.

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