TST - ED-A-E-RR - 736623/2001


11/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. IMPERTINÊNCIA. ARTIGO 897-A DA CLT 1. Em se tratando de embargos de declaração interpostos em face de acórdão proferido em agravo, é contra essa última decisão que se deve dirigir a irresignação manifestada pela parte embargante, não procedendo se a omissão apontada diz respeito à decisão monocrática denegatória dos embargos. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-A-E-RR - 736623/2001
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos de declaração, omissão, impertinência.

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