TST - E-RR - 765331/2001


11/jun/2004

RECURSO DE EMBARGOS - PRELIMINAR DE NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO. Não implica negativa de prestação jurisdicional a rejeição dos embargos de declaração fundados em omissão não configurada. Recurso de embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 765331/2001
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos recurso de embargos, preliminar de nulidade negativa de prestação, não implica negativa de.

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