TST - ED-AIRR - 770986/2001


11/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE. Afastando-se os Embargos Declaratórios das hipóteses de cabimento previstas no artigo 535 do CPC, há de lhes ser negado provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 770986/2001
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos de declaração, omissão inexistente, afastando-se os embargos declaratórios.

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