TST - ED-AIRR - 774522/2001


11/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEITADOS. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração fundados em omissões, obscuridades e contradições não demonstradas. Aplicação dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 774522/2001
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos de declaração, rejeitados, não podem ser acolhidos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›