TST - RR - 777956/2001


11/jun/2004

PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.Não ocorre nulidade por negativa de prestação jurisdicional se o acórdão do Regional está devidamente fundamentado no tocante aos pontos em que lhe cumpria posicionar-se. 2. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 777956/2001
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos preliminar, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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