TST - AIRR - 798854/2001


11/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não merece reforma o r. despacho agravado, quando se verifica que efetivamente o Recurso de Revista não tinha como prosperar, porquanto desatendido o comando do artigo 896, a e c, da CLT. Óbice do Enunciado 296 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 798854/2001
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, não merece reforma o.

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