TST - AIRR - 811167/2001


11/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS, ASSISTENCIAIS E CONFEDERATIVAS. O Regional manteve a sentença que indeferiu o pagamento das contribuições confederativas e condenou a Reclamada no adimplemento das sindicais e assistenciais, referentes aos empregados relacionados na defesa. Salientou que, ao contrário do pretendido pelo Sindicato-recorrente, tais contribuições somente são exigíveis dos empregados associados ao Sindicato. A decisão está em consonância com o entendimento contido no Precedente Jurisprudencial 119 da SDC do TST. Ademais, os arestos colacionados, ou afiguram-se inespecíficos, ou não atendem à hipótese prevista na alínea a do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 811167/2001
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, contribuições sindicais, assistenciais e confederativas, o regional manteve a.

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