TST - AIRR - 813926/2001


11/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA QUE DEMONSTRA A EXPOSIÇÃO INTERMITENTE DO EMPREGADO A AGENTE PERIGOSO. O Tribunal Regional salientou que a situação de risco e o caráter não eventual da atividade perigosa desenvolvida pelo Autor estão caracterizados no laudo, concluindo que é devido o pagamento do adicional de periculosidade de forma integral. Exegese da OJ 05 da SBDI-1 do TST. Trata-se de matéria vinculada à análise da prova, cujo reexame é inexeqüível via Recurso de Revista. A jurisprudência colacionada, ou é oriunda de Turma do TST, hipótese não prevista na alínea a do artigo 896 da CLT, ou apresenta entendimentos ultrapassados e inespecíficos (Enunciados 23 e 296 do TST). Ademais, não resta violado o disposto no artigo de lei invocado pela Recorrente. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 813926/2001
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, prova que demonstra a exposição intermitente do empregado a agente.

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