TST - RR - 11014/2002-900-04-00


11/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não se conhece de recurso fulcrado em acórdão oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida, de Turma do TST ou inespecíficos. Inteligência da alínea a do artigo 896 da CLT e Aplicação do Enunciado nº 296. Recurso de revista não conhecido. IPC/MARÇO DE 1990 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. Não se conhece de recurso fulcrado em acórdão oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida, tampouco por contrariedade ao Enunciado nº 315/TST, que não trata de índice de reajuste reconhecido por legislação municipal. Inteligência da alínea a do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 11014/2002-900-04-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, não se conhece de.

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