TST - AIRR - 34739/2002-900-02-00


11/jun/2004

HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Somente com a alteração da moldura fática delineada nos autos é que se poderia pretender modificar a decisão do Regional. O fato de ter a Corte a quo registrado que o autor não comprovou a existência de labor em sobrejornada impede obter-se conclusão diversa da esposada pelo julgado a quo. Incide, na espécie, a orientação inserta no Enunciado nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 34739/2002-900-02-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos horas extraordinárias, somente com a alteração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›