TST - ED-RR - 490003/1998


11/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ACOLHIMENTO Constituindo-se os embargos de declaração instrumento processual destinado a completar ou aclarar a decisão, impõe-se o seu acolhimento, para acrescer ao acórdão embargado os fundamentos expendidos a respeito da alegação de divergência jurisprudencial. Embargos conhecidos e acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 490003/1998
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, acolhimento constituindo-se os embargos.

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