TST - ED-RR - 515806/1998


11/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. Inexistência de qualquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 515806/1998
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos de declaração, alegação de omissão, inexistência de qualquer das.

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