TST - AIRR - 19389/2002-900-23-00


11/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Depreende-se da análise dos embargos de declaração que a parte não apresenta omissão no acórdão recorrido, mas tão-somente elementos de cunho probatório, sobre os quais pretende seja o julgamento revertido a seu favor, afirmando que a decisão foi omissa em relação a eles. O que se verifica na interposição daquele recurso é mera insatisfação quanto ao resultado do julgamento. Agravo conhecido e desprovido. DIFERENÇAS SALARIAIS E MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Em relação a estes temas, a parte não apresenta qualquer fundamentação, cingindo-se a transcrever arestos, como se constata das fls. 621/627, sem sequer expor as razões do pedido de reforma da decisão.

Tribunal TST
Processo AIRR - 19389/2002-900-23-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade.

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