TST - RR - 35035/2002-900-02-00


11/jun/2004

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. VIOLAÇÃO AO ART. 8º, III/CF. ENUNCIADO 310/TST. CANCELAMENTO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento quando demonstrada possível violação ao art. 8º, III/CF. AGRAVO PROVIDO, por eventual mácula ao artigo 8º, III/CF, vez que a decisão limita a legitimidade sindical em juízo para salvaguarda de direitos individuais homogêneos (salários de dias de paralisação coletiva).

Tribunal TST
Processo RR - 35035/2002-900-02-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos substituição processual, violação ao art, 8º, iii/cf.

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