TST - ED-RR - 446098/1998


11/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração quando inexistente a omissão apontada. Pretende o embargante, na realidade, o reexame da matéria discutida.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 446098/1998
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos de declaração, não podem ser acolhidos.

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