TST - RR - 38377/2002-900-02-00


11/jun/2004

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. De acordo com a atual e iterativa jurisprudência desta Corte, o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Todavia, ultrapassada essa data-limite, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 38377/2002-900-02-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos atualização monetária, de acordo com a.

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