TST - AIRR - 43455/2002-900-03-00


11/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA QUE DEMONSTRA A EXPOSIÇÃO HABITUAL DO EMPREGADO À SITUAÇÃO DE RISCO. O eg. Regional entendeu, com base na prova, que o trabalho do empregado o colocava habitualmente em situação de risco - enchia aproximadamente quarenta galões de cinco litros com mistura de gasolina e óleo lubrificante, retirando o produto inflamável de tambores de duzentos litros, atividade executada em 4 horas por dia. Concluiu que é devido o pagamento do adicional de periculosidade de forma integral. Trata-se de matéria vinculada à análise da prova, cujo reexame é inexeqüível via Recurso de Revista (Enunciado 126 do TST). Ademais, o acórdão recorrido está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 05 da SDBI-1 do TST, circunstância que obsta o processamento do Recurso, com base na divergência jurisprudencial, não aproveitando à Recorrente os arestos colacionados. Não resta violado o dispositivo de lei invocado, uma vez que a Turma Julgadora interpretou de forma razoável as normas aplicáveis à espécie. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 43455/2002-900-03-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, prova que demonstra a exposição habitual do empregado à situação.

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