TST - ED-RR - 47126/2002-900-16-00


11/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Inexistência de omissão. Comprovado o caráter protelatório dos embargos de declaração, para os efeitos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 47126/2002-900-16-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, inexistência de omissão.

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