TST - AIRR - 50404/2002-900-04-00


11/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A concessão da aposentadoria extingue o contrato de trabalho, ante o entendimento jurisprudencial iterativo da SBDI-1 desta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 177. Havendo, todavia, continuidade na prestação laboral, após a jubilação, novo contrato de trabalho se forma.

Tribunal TST
Processo AIRR - 50404/2002-900-04-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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