TST - RODC - 55946/2002-900-02-00


11/jun/2004

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA. DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL. Decisão regional em confronto com a tese registrada no Precedente Normativo nº 119 deste Tribunal. Recurso ordinário a que se dá provimento parcial.

Tribunal TST
Processo RODC - 55946/2002-900-02-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos recurso ordinário, ação coletiva, descontos.

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