TST - RR - 45294/2002-900-02-00


11/jun/2004

ESTABILIDADE. MEMBRO DE CIPA. AQUISIÇÃO NO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO. NÃO RECONHECIDA 1. A jurisprudência do TST já se firmou no sentido de não se reconhecer a estabilidade adquirida durante o período do aviso prévio. 2. Desse modo, contraria a Orientação Jurisprudencial nº 40 da SBDI-1 do TST decisão regional no sentido de reconhecer estabilidade adquirida por membro de CIPA inscrito no curso do aviso prévio indenizado. 3. Recurso de revista a que se dá provimento para restabelecer a r. sentença.

Tribunal TST
Processo RR - 45294/2002-900-02-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos estabilidade, membro de cipa, aquisição no período do aviso prévio.

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