TST - RR - 653082/2000


11/jun/2004

COOPERATIVA DE MÃO-DE-OBRA RURAL. CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VIABILIDADE. Ao entender o Regional que a prova dos autos evidencia o dervirtuamento do objetivo da cooperativa, a tentativa de fraudar a legislação trabalhista e, em conseqüência, impor o reconhecimento do vínculo empregatício (fls. 547 e 550), valorou as provas pelo princípio da persuasão racional, que tem previsão no ordenamento processual, na aplicação subsidiária do art. 131 do CPC, de forma que os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, não protegendo, assim, a insurgência, pois defesa em sede extraordinária, diante do entendimento esposado através do Enunciado nº 126 desta Corte, já que relevada a controvérsia, de natureza probatória, que demandaria o reexame dos elementos instrutórios. Demais disso, denota harmonia a decisão regional com o entendimento do Enunciado 331, I, desta Corte, circunstância que afasta a possibilidade de se vislumbrar as violações alegadas. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 653082/2000
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos cooperativa de mão-de-obra rural, configuração de fraude, vínculo empregatício.

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