TST - ED-RR - 572534/1999


11/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não cabe falar em omissão, quanto a fundamento sequer aduzido no Recurso de Revista. É devida a multa de 1% sobre o valor da causa, em razão dos Embargos Declaratórios manifestamente protelatórios, a teor do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos Declaratórios não providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 572534/1999
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, não cabe falar em.

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