TST - ED-RR - 495139/1998


11/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Os embargos de declaração atendem aos pressupostos do artigo 535, incisos I e II do CPC, eis que constatado erro material, a ensejar contradição na decisão embargada. Necessidade de alteração do conteúdo da ementa, assim como da parte dispositiva do acórdão turmário, a fim de que seja mantida sua coerência com os fundamentos expendidos pela Turma. Embargos providos, sendo-lhes imprimido efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 495139/1998
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, os embargos de declaração.

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