TST - ED-AIRR - 59432/2002-900-08-00


11/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não padecendo o acórdão embargado da omissão que lhe foi imerecidamente irrogada, desde que foi superlativamente explícito ao sufragar os elementos ensejadores do não-provimento do agravo de instrumento, é de rigor a rejeição dos embargos interpostos à margem do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 59432/2002-900-08-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, não padecendo o acórdão.

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