TST - ED-AIRR - 512/1996-009-15-85


11/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material, mantendo-se, na íntegra, os fundamentos constantes do voto e o dispositivo do acórdão. Art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 512/1996-009-15-85
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos de declaração, erro material, correção.

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