TST - RR - 50855/2002-900-02-00


19/set/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO.

Tribunal TST
Processo RR - 50855/2002-900-02-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a manifestação do tribunal.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›