TST - AIRR - 65648/2002-900-03-00


11/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO. REEXAME DE PROVA. ENUNCIADO 126 DO TST. O acórdão recorrido deu provimento ao recurso ordinário do reclamante para reconhecer a existência da relação de emprego, com base na prova testemunhal colhida nos autos, asseverando que os elementos dos autos indicam claramente a prestação de serviços subordinada, mediante retribuição salarial, sem qualquer tipo de autonomia. Impossível a análise da divergência jurisprudencial e das violações legais apontadas sem o revolvimento do conjunto probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso de revista, conforme Enunciado 126 do TST. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 65648/2002-900-03-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, relação de emprego, reexame de prova.

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